O Orçamento Participativo das Escolas que tem como objetivos contribuir para as comemorações do Dia do Estudante e estimular a participação cívica e democrática dos estudantes é organizado, em cada ano civil nas escolas com alunos do 3º ciclo e/ou secundário, de acordo com os seguintes procedimentos:
a) Definição da coordenação e divulgação pública dos procedimentos e prazos para a apresentação de propostas — até ao final do mês de janeiro;
b) Desenvolvimento e apresentação de propostas — até ao final do mês de fevereiro;
c) Divulgação e debate das propostas — nos 10 dias úteis anteriores à votação;
d) Votação das propostas — no dia 24 de março, ou num dia útil anterior a esta data, caso aquele dia não seja dia útil ou coincida com interrupção letiva;
e) Apresentação dos resultados — até cinco dias úteis após a votação;
f) Planeamento da execução — até ao final do maio;
g) Execução da medida — até ao final do respetivo ano civil.
Consultar Despacho nº436/A-2017