A matrícula eletrónica é um serviço do Ministério da Educação e Ciência que permite realizar a matrícula dos alunos na EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E NO 1º ANO DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO em Estabelecimentos Públicos.
De acordo com o ponto nº 1, do artº 5º, do Despacho nº 5048-B/2013, de 12 de abril, “o período normal para a matrícula é fixado entre o dia 15 de abril e o dia 15 de junho do ano escolar anterior àquele a que a matrícula respeita”.

Pevidém, 07 de março de 2014

O Diretor,
António Alberto Vasconcelos Araújo

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